POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Data da última atualização: 30/03/2023
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais (“Política”) é dirigida a todos os profissionais que possuem vínculo direto ou indireto, sob o regime CLT ou de prestação de serviço, com qualquer das seguintes sociedades empresariais abaixo:
Axxes Saúde Holding Ltda., sociedade empresária, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o no 42.478.062/0001-53, com sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Axxes Saúde”), tendo como subsidiárias:
PULSAR CRÉDITO LTDA., sociedade empresária, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o no 35.947.010/0001-13, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo (“Pulsar Crédito”);
doravante denominadas, em conjunto, como “Empresas do Grupo”, para servir como referência em sua atuação profissional, a qual deve ser orientada por princípios éticos e regras de conduta coerentes com as orientações das empresas.
As Empresas do Grupo adotam práticas necessárias para o tratamento adequado e a proteção de dados pessoais de sócios, diretores, prestadores de serviços, colaboradores, dependentes, clientes, terceiros e parceiros, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) é o responsável pela implementação de políticas e procedimentos de segurança e proteção de dados pessoais nas Empresas do Grupo, bem como o ponto de contato oficial para titulares de dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
O DPO é totalmente responsável e autorizado a desempenhar funções nas Empresas do Grupo, como: i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e tomar medidas necessárias; ii) receber comunicações da ANPD e tomar medidas necessárias; iii) orientar as Pessoas Interessadas a respeito das práticas para proteção de dados pessoais; e iv) executar outras atribuições determinadas pelo controlador dos dados pessoais ou estabelecidas em normas governamentais complementares à LGPD.
Todas as Pessoas Interessadas devem observar as práticas indicadas abaixo para adequação e conformidade contínua à Política de Proteção de Dados Pessoais adotada pelas Empresas do Grupo: i) não divulgar informações, e-mails, arquivos ou fotos de documentos que contenham dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário; ii) compartilhar dados pessoais somente por canais oficiais e com pessoas que necessariamente precisam ter acesso a eles; iii) não manter arquivos soltos, desorganizados ou desprotegidos sobre a mesa de trabalho; iv) comunicar imediatamente ao DPO se tiver conhecimento de qualquer vulnerabilidade, incidente ou suspeita de incidente de segurança envolvendo dados pessoais; e v) evitar a transferência de dados pessoais para dispositivos de armazenamento externo, como pendrives e discos rígidos externos, e, se necessário, entrar em contato com o DPO para usar dispositivos oficiais inventariados pelas Empresas do Grupo.
As Empresas do Grupo também eliminam periodicamente currículos recebidos e arquivos não utilizados em periodicidades específicas.